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Regularização de Imóveis e Arquitetura em São Paulo

Atuando há mais de 30 anos na Grande São Paulo, a Vallarta Arquitetura consolidou-se pelo seu dinamismo, comprometimento e agilidade na execução de suas responsabilidades. Nossa empresa possui tradição na Regularização de Imovéis, solucionando problemas recorrentes junto aos Órgãos Públicos com eficiência e sem burocracia. Nossa equipe de arquitetos é especialista na análise e execução dos projetos, de acordo com a sua necessidade, o que acelera de forma considerável a sua resolução.

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Auto de Verificação de Corpo de Bombeiros

AVCB é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía e cumpria todas as condições de segurança contra incêndio , ou seja, um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um excelente nível de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, assegurando portanto que o solicitando está de acordo com todas normas previstas pela legislação.

Alvará de Funcionamento

O Alvará de Funcionamento é um documento que autoriza o exercício de uma atividade, levando em conta o local, o tipo de atividade, o meio ambiente, a segurança, a moralidade, o sossego público, etc. Nenhum imóvel poderá ser ocupado ou utilizado para instalação e funcionamento de usos não-residenciais, sem a prévia emissão, pela prefeitura, da licença correspondente, para não ser configurada situação irregular. No Município de São Paulo, a licença de funcionamento deverá estar afixada em local visível ao público.

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Assessoria Jurídica para Reabertura

Com a explosão do mercado imobiliário nos últimos anos, e com o aumento significativo dos valores dos imóveis, a assessoria imobiliária desenvolvida por advogados especializados tornou-se mais do que uma grande aliada dos proprietários de imóveis ou daqueles interessados em adquiri-los, seja comprando ou alugando. Além disso, tem sido de grande ajuda aos consultores imobiliários no atendimento de seus clientes. Sendo assim, a assessoria jurídica deve ser interpretada como peça fundamental e essencial para se evitar desgastes, perda de tempo, prejuízos, maus negócios e até riscos desnecessários.

Auto de Verificação de Segurança

O órgão, que atua na prevenção e fiscalização de instalações e sistemas de segurança de edificações do Município de São Paulo, fiscaliza a segurança de edificações institucionais, comerciais e de serviços, concede licenças e fiscaliza a instalação e o funcionamento de elevadores, esteiras e escadas rolantes. Também é atribuição do órgão conceder licença para a instalação de equipamentos de armazenagem de produtos químicos, inflamáveis e explosivos  

 

Desinterdição do Imóvel

A Desinterdição do Imóvel é a liberação do uso do imóvel pela Defesa Civil, perante a eliminação dos riscos que motivaram a sua interdição. Sem prejuízo de outras exigências cabíveis como habite-se, alvará de funcionamento etc… A desinterdição se materializa por meio de deferimento da Defesa Civil no Processo Administrativo que a solicita através de Processo Administrativo, pelo proprietário do imóvel, locatário ou representante legal (necessidade de comprovar vínculo legal com imóvel); Assim a Defesa Civil analisa e aprova os documentos apresentados pelo requerente, vistoria o imóvel e atesta a legalidade com o Laudo Técnico. Por fim a Defesa Civil anota o deferimento no Processo Administrativo.

Laudo Técnico de Segurança

Documento técnico elaborado por profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) seguindo os preceitos das normas técnicas (ABNT 14653 e CPCs) no qual o objetivo principal é determinar a avaliação de imóveis.

Projeto acústico PSIU

O Programa de Silêncio Urbano (PSIU) da Prefeitura de São Paulo, ao combater a poluição sonora na cidade de São Paulo, tem a missão de tornar mais pacífica a convivência entre estabelecimentos e os moradores da vizinhança. O PSIU fiscaliza apenas confinados, como bares, boates, restaurantes, salões de festas, templos religiosos, indústrias e até mesmo obras. A Lei não permite a vistoria de festas em casas, apartamentos e condomínios, por exemplo.  O órgão trabalha com base em duas leis: a da 1 hora e a do ruído. A primeira determina que, para funcionarem após à 1 hora da manhã, os bares e restaurantes devem ter isolamento acústico, estacionamento e segurança. A Lei do Ruído controla a quantidade de decibéis emitidos pelos estabelecimentos, a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive em obras.

Projeto de Acessibilidade

Sua necessidade pode ir além da consultoria e orientação do projeto e exigir o desenvolvimento de um projeto de acessibilidade, seja para a adequação à ABNT NBR 9050 de uma edificação existente, seja para complementar o projeto arquitetônico de uma edificação nova.  O projeto de acessibilidade é desenvolvido de forma a detalhar graficamente todas as informações necessárias para a perfeita interpretação e execução da obra, como detalhes construtivos e ampliações.

Regularização de Imóveis

A regularização de imóveis tem como objetivo legalizar construções erguidas sem prévia licença e à revelia da lei de zoneamento e do Código de Obras e Edificações.

A regularização tira o imóvel da irregularidade. Se estiver irregular o imovél pode sofrer ação da fiscalização a qualquer momento e ser multado ou ainda ter o seu negócio fechado.

Uma vez regularizada a edificação, o proprietário pode registrar sua residência, legalizar o funcionamento de atividade comercial, ter acesso a financiamentos para reformar o imóvel ou comercializá-lo.

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