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Liceça de Funcionamento | Como obter?

Licença de funcionamento

Está pensando em dar início as obras do seu negócio próprio?

Então não se esqueça de obter o Alvará de Funcionamento, viu?

Responsável por autorizar a instalação e o funcionamento de locais não-residenciais, o alvará é exigido para todos os estabelecimentos que estiverem abertos à circulação pública, seja para comércio, salas de reuniões, salões de eventos ou locais onde ocorra a prestação de serviços.

O documento, emitido pela Prefeitura ou órgão responsável, evita multas e até mesmo o fechamento definitivo do local.

Confira o passo a passo para obter da licença de funcionamento:

🔸 Realizar o pedido de viabilidade;

🔸 Escolher o tipo jurídico da empresa (Sociedade limitada, Simples, etc);

🔸 Informar o endereço do local;

🔸 Informar as atividades que serão exercidas no local, de acordo com as classificações feitas pelo CNAE;

🔸 Entregar os documentos exigidos para a emissão do alvará (Planta do imóvel; IPTU; CPF; RG; SQL; e escritura do Imóvel).

Vale lembrar que existem vários tipos de alvará e que as normas variam de região para região!


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