![Lei de Regularização de Imóveis](https://vallartaarquitetura.com.br/wp-content/uploads/2024/04/beneficio-da-reglarizacao-de-imoveis-alvara-de-funcionamento-vallarta-arquitetura-arquiteto-reforma-300x182.jpg)
Licenças | Quais são necessárias para o funcionamento de uma empresa?
![Licenças](https://vallartaarquitetura.com.br/wp-content/uploads/2023/12/licencas-quais-sao-necessarias-para-o-funcionamento-de-uma-empresa-vallarta-arquitetura-arquiteto-reforma-768x466.jpg)
Pensando em abrir uma empresa mas ainda tem dúvidas sobre as licenças necessárias para o seu funcionamento?
Então se liga nesta lista que separamos! Nela, reunimos os documentos mais comuns exigidos em todo o território nacional!
🔸 Registro na junta comercial: feito antes da obtenção do CNPJ na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas do seu estado;
🔸 Inscrição estadual: obrigatória para empresas dos setores do comércio, indústria, serviços de transporte, energia e comunicação, a inscrição estadual permite a emissão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
🔸 Registro ou licença da vigilância sanitária: emitida pelos órgãos municipais, estaduais e federais de vigilância sanitária, este documento é exigido em vários setores, principalmente naqueles relacionados ao de alimentação, medicamentos e cosméticos;
🔸 Alvará dos bombeiros: obrigatório para todas as empresas;
🔸 Alvará de funcionamento e localização: permite que o estabelecimento comece a funcionar de forma efetiva;
🔸 Licença ambiental: emitido pelo IBAMA, este documento garante que as atividades da empresa não prejudiquem o meio ambiente.
Venha falar com a gente!